Politica de Privacidade

1. INTRODUÇÃO

Ao acessar e utilizar os serviços e as instalações do Pátio Municipal de Anápolis, você concorda com a coleta e o tratamento das suas informações pessoais de acordo com este Termo de Privacidade. Este documento visa garantir a transparência sobre como suas informações são tratadas e os direitos que você tem sobre seus dados.

2. COLETA DE DADOS PESSOAIS

2.1. Durante o uso das instalações do Pátio Municipal de Anápolis, poderão ser coletados dados pessoais, tais como:

  • Nome completo;

  • Documento de identificação (RG, CPF, CNH);

  • Endereço residencial;

  • Número de telefone;

  • Endereço de e-mail;

  • Dados relativos a veículos (placa, modelo, cor, etc.);

  • Outras informações necessárias para a execução de serviços relacionados ao uso do Pátio Municipal.

2.2. A coleta de dados pode ocorrer por meio de formulários físicos ou digitais, sistemas de controle de acesso e registros de atividades realizadas no Pátio Municipal.

3. FINALIDADE DA COLETA DE DADOS

Os dados pessoais coletados serão utilizados para as seguintes finalidades:

  • Identificação e controle de acesso ao Pátio Municipal de Anápolis;

  • Processamento de solicitações e serviços relacionados ao uso do Pátio;

  • Cumprimento de obrigações legais e administrativas, como o armazenamento de veículos apreendidos;

  • Melhoria da segurança e do funcionamento das instalações;

  • Comunicação sobre atualizações, eventos ou situações relevantes relacionadas ao Pátio Municipal;

  • Outras finalidades legítimas relacionadas à gestão e operação do Pátio Municipal.

4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

4.1. O Pátio Municipal de Anápolis poderá compartilhar dados pessoais com terceiros quando necessário para:

  • Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;

  • Colaboração com órgãos públicos, autoridades competentes ou empresas parceiras que realizem atividades diretamente relacionadas ao uso do Pátio Municipal.

4.2. Não compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing ou publicidade sem seu consentimento explícito.

5. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DOS DADOS

5.1. Os dados pessoais serão armazenados de forma segura em sistemas controlados pelo Pátio Municipal de Anápolis, observando as práticas recomendadas de segurança para garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações.

5.2. O acesso aos dados pessoais será restrito apenas a funcionários ou agentes autorizados, conforme a necessidade de execução de suas atividades relacionadas ao Pátio Municipal.

5.3. Embora o Pátio Municipal de Anápolis adote medidas de segurança para proteger suas informações, não podemos garantir a segurança absoluta, uma vez que nenhuma medida de segurança é 100% infalível.

6. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS

6.1. De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), você tem o direito de:

  • Confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais;

  • Acessar seus dados pessoais armazenados;

  • Corrigir dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;

  • Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;

  • Solicitar a portabilidade de seus dados pessoais para outro fornecedor de serviço, quando aplicável;

  • Retirar seu consentimento a qualquer momento, sem afetar a legalidade do tratamento realizado antes da revogação;

  • Peticionar em relação ao tratamento de seus dados perante a autoridade nacional.

6.2. Para exercer seus direitos, entre em contato conosco por meio dos canais de atendimento descritos neste Termo de Privacidade.

7. CONSENTIMENTO

Ao utilizar os serviços do Pátio Municipal de Anápolis, você concorda com a coleta e o tratamento dos seus dados pessoais conforme estabelecido neste Termo de Privacidade. Caso não concorde com as práticas descritas, você não deverá utilizar os serviços do Pátio Municipal.

8. ALTERAÇÕES NO TERMO DE PRIVACIDADE

O Pátio Municipal de Anápolis reserva-se o direito de alterar este Termo de Privacidade a qualquer momento. Quaisquer mudanças serão publicadas no site oficial ou comunicadas aos usuários por outros meios adequados. Recomendamos que você revise regularmente este Termo de Privacidade para estar ciente de quaisquer atualizações.